Senado aprova estratégia de saúde direcionada a mulheres com dependência alcoólica e encaminha texto para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/11/2025) o Projeto de Lei 2.880/2023, que cria uma estratégia nacional de cuidado para mulheres que fazem uso abusivo ou são dependentes de álcool no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para avaliação final da Presidência da República.

O projeto modifica a Lei nº 11.343/2006, que regula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), incluindo uma diretriz de atendimento multiprofissional e interdisciplinar voltada especificamente para mulheres alcoolistas, com atenção especial a gestantes e puérperas. A implementação das ações dependerá de regulamentação posterior do Ministério da Saúde e de outros órgãos responsáveis.

Motivação e fundamentos

Segundo o autor do PL, o consumo de álcool entre mulheres tem aumentado progressivamente, o que eleva a exposição a doenças hepáticas, cardiovasculares, neurológicas e diversos tipos de câncer. Embora as mulheres consumam, em média, menos álcool que os homens, apresentam maior vulnerabilidade a problemas de saúde relacionados à substância. O objetivo da proposta é fortalecer políticas públicas de prevenção, tratamento e reinserção social voltadas a esse público.

Ajustes no texto e parecer da relatora

A relatora, senadora Damares Alves, destacou que mulheres dependentes de álcool frequentemente enfrentam estigmas e dificuldades adicionais, sobretudo quando acumulam responsabilidades com filhos e outros familiares. Para garantir maior viabilidade ao projeto, acatou sugestão do governo e substituiu a expressão “programa específico” por “estratégia específica”, permitindo integrar as ações a iniciativas já existentes no SUS sem necessidade de criar novas estruturas administrativas.

Prioridade para acolhimento e reintegração social

O parecer reforça a importância de redes de apoio que ofereçam acolhimento, suporte psicológico e ações de reinserção social. A proposta busca fortalecer vínculos familiares, proteger crianças e ampliar a autonomia das mulheres em processo de recuperação, contribuindo para a redução de ciclos de violência e exclusão.

A relatora defende que a integração entre áreas como saúde, assistência social e políticas de gênero é essencial para garantir atendimento adequado e promover cidadania.

Próximas etapas

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Após essa etapa, o Ministério da Saúde deverá regulamentar a estratégia, estabelecendo protocolos clínicos, formas de atendimento especializado e capacitação das equipes responsáveis.

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